Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Definições Importantes

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Controladora: Pessoa jurídica que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais (CMOG).
• Operadora: Pessoa que realiza o tratamento dos dados em nome da Controladora.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.

2. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a finalidade:

• Nome completo
• E-mail
• Senha (armazenada de forma criptografada)
• Telefone (opcional)
• CPF (Pessoa física)
• CNPJ e Razão Social (Pessoa jurídica)
• Imagem de perfil (opcional)
• Preferência de tema da aplicação
• Endereço IP e registros de acesso
• Histórico de consentimento

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são utilizados com base nas hipóteses legais previstas na LGPD, com as seguintes finalidades:

• Identificação e autenticação do usuário
• Prestação dos serviços contratados
• Comunicações operacionais e legais
• Participação em licitações pela plataforma
• Segurança da informação e prevenção à fraude
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente nos seguintes casos:

• Para cumprimento de obrigação legal, regulatória ou judicial
• Com fornecedores e parceiros essenciais à execução dos serviços, mediante contrato de confidencialidade
• Mediante consentimento expresso do titular

5. Armazenamento e Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros e protegidos por medidas técnicas e administrativas, como criptografia, controle de acesso e políticas internas de segurança da informação.

A senha dos usuários é armazenada de forma criptografada e irreversível, seguindo os padrões da indústria.

6. Direitos do Titular

O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Informações sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@seudominio.com.br

7. Alterações nesta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados pessoais. As alterações serão publicadas nesta página, com data de revisão.

8. Contato com o Encarregado (DPO)

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

Encarregado (DPO): contato@ecprojetos.com.br